Política de Privacidade

1. OBJETIVO

Esta Política de Privacidade de Dados Pessoais (“Política” ou “Política de Privacidade”) tem como objetivo estabelecer normas e diretrizes sobre o tratamento de dados pessoais coletados pela Brasildental e tratados por seus acionistas, colaboradores, parceiros, fornecedores e prestadores de serviços (“Representantes”), conforme regulamentação aplicável.

2. ABRANGÊNCIA

A presente Política é aplicável para todas as atividades que envolvam o tratamento de dados pessoais e abrange todos os portais, aplicativos e formulários da Brasildental, aqui denominados, em conjunto, como “Plataformas”.

3. TERMOS E DEFINIÇÕES

Para o entendimento desta Política devemos considerar as definições e terminologias conforme o detalhamento a seguir:

Agentes de tratamento: o controlador e o operador.

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Autoridade Nacional / Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

Banco de Dados: conjunto estruturado de dados, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.

Colaboradores: pessoas contratadas para integrar o quadro de funcionários da Brasildental.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Cookies: arquivos que contêm pequenas partes de dados que são compartilhados entre um dispositivo tecnológico e um servidor web com intuito de tornar a navegação mais amigável e melhorar a experiência do usuário.

Dado Anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de anonimização na ocasião de seu tratamento.

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

Encarregado / DPO (Data Protection Officer): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Finalidade: motivo pelo qual é realizado o tratamento do dado pessoal do titular.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): a Lei nº 13.709/2018 ou LGPD, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais, independente do meio, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Newletter: Peça de e-mail com caráter informativo e recorrência de disparos. A comunicação não é focada em oferta específica, mas com o objetivo de nutrir a base com informações que geram valor aos inscritos, tais como: últimas notícias, destaques, dicas sobre saúde bucal e outros.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Opt-In: manifestação do titular em expressar, previa e explicitamente, seu consentimento para recebimento de comunicação específica ou autorização para tratamento de dado pessoais.

Opt-Out: O oposto ao opt-in, ou seja, a revogação de um consentimento previamente realizado.

Órgão de Pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, cientifico, tecnológico ou estatístico.

Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD): documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.

Site / Website: endereço virtual de pessoa física ou jurídica, composto por um conjunto de páginas eletrônicas.

Titular / Usuário: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, tais como Beneficiários, Clientes, Colaboradores, Corretores ou Intermediários, Rede Credenciada, Fornecedores, Prestadores de Serviços, Investidores, Acionistas e Interessados.

Transferência Internacional de Dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Uso Compartilhado de Dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

4. SOBRE A FINALIDADE DA TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados pela Brasildental atendem diversas finalidades, a depender do relacionamento do titular com a Brasildental. Assim, apresentamos abaixo, de forma não exaustiva, as principais hipóteses em que trataremos informações pessoais dos titulares:

Para a execução dos serviços, produtos e demais contratos ou diligências preliminares a estes:

• Prestação dos serviços da Brasildental;
• Relacionamento e oferecimento de informações relacionadas aos produtos e serviços contratados pelos clientes da Brasildental, através de sua plataforma e/ou Whatsapp;
• Cadastro para acesso às plataformas da Brasildental;
• Atendimento odontológico realizado pela rede credenciada;
• Avaliação de exames laboratoriais e procedimentos relacionados, incluindo exames odontológicos por imagens para processos internos de auditoria clínica;
• Verificação da compatibilidade de seu perfil profissional com vaga de emprego na Brasildental para a qual você tenha se candidatado; e
• Fornecimento de suporte aos clientes, corretores ou intermediários, rede credenciada, funcionários, fornecedores e prestadores de serviços.

Caso a Brasildental tenha que cumprir alguma obrigação legal, regulatória ou administrativa:

• Atendimento de obrigações legais, tais como, mas não se limitando a, resoluções, circulares, atos normativos, comunicados e obrigações junto aos órgãos competentes (por exemplo: Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, Conselho Federal de Odontologia, entre outros) os quais definem, por exemplo: (i) compartilhamento de dados pessoais, inclusive sensíveis, para cumprimento de obrigações regulatórias; (ii) medidas de segurança para evitar abusos e fraudes; procedimentos para detecção de transações que desviem de padrões normais; (iii) gravação, quando necessário, de telefonemas, e-mails, chats e/ou outras formas de atendimento; e (iv) prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• Para responder às demandas do titular; e
• Para comunicar o titular sobre eventuais mudanças na Política de Privacidade, caso necessário.

Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral:

• Na condução dos processos de recebimento de reclamações em Ouvidorias;
• No recebimento e elaboração de respostas a reclamações e processos junto à ANS, Procons,

Conselhos de Odontologia e demais órgãos públicos; e

• No armazenamento de informações para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, respeitados os prazos legais de retenção de

Na persecução do interesse legítimo da Brasildental, sempre no limite de sua expectativa e nunca em prejuízo de interesses, direitos e liberdades fundamentais do titular:

• Na construção e avaliação do perfil de seus clientes, para oferecimento de produtos personalizados e compatíveis com as suas necessidades. Isso poderá ser alcançado, por exemplo, a partir: (i) da análise de hábitos e preferências nos vários canais de interação com as empresas da Brasildental; e
• do compartilhamento de dados com outras empresas parceiras (Broto, Brasil Seguros, Banco do Brasil, Odontoprev, dentre outras), quando o titular já for cliente dessa outra entidade;
• Na implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de produtos e serviços, bem como avaliação de desempenho de seus colaboradores;
• Para operar, avaliar e melhorar os negócios da Brasildental, incluindo a análise e revisão da base de usuários e serviços, análise de dados e pesquisa de mercado e execução de contabilidade, auditoria e outras funções internas;
• No estabelecimento de estatísticas, testes e avaliações para pesquisa e desenvolvimento, visando o gerenciamento e a avaliação de riscos do negócio, a melhoria e/ou criação de novos produtos;
• Para promover planos odontológicos e sua marca, através de anúncios patrocinados e ações de marketing em redes sociais e sites de parceiros para os leads gerados e parametrizados na régua de relacionamento;
• Para proporcionar ao usuário uma boa e fácil experiência de navegação nas plataformas digitais da Brasildental;
• Para atendimento aos clientes e/ou não clientes, em casos de reclamação e quando há citação da Brasildental em redes sociais ou plataformas específicas, com a finalidade de esclarecer dúvidas, resolver os pontos reclamados, bem como adotar as medidas necessárias para resolver a situação da melhor maneira possível;
• Para promoção, por meio de marketing direcionado, dos serviços e produtos ofertados pela Brasildental para aqueles que recebem a newsletter da empresa, sem prejuízo de um eventual descadastramento (opt-out) por parte destes, e a partir da parametrização da régua de relacionamento com o cliente; e
• Para envio de marketing indireto de produtos de terceiros, sem prejuízo de um eventual descadastramento (opt-out) por parte do titular.

A base de dados formada por meio da coleta e armazenamento de dados pessoais do titular é de propriedade e responsabilidade da Brasildental, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos de seus negócios, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta, compartilhados e cedidos a autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade e na regulamentação aplicável.

Nenhum documento, informação e/ou dado pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, exceto se expressamente autorizado pelo usuário, para fins de cumprimento dos serviços contratados, para persecução de interesses legítimos, para o exercício regular de direitos, pela Brasildental, em processo judicial, administrativo ou arbitral, mediante ordem judicial e/ou determinação legal, ou para a proteção do crédito.

Poderá ser necessário transmitir dados pessoais do usuário a uma outra entidade da Brasildental, um parceiro ou prestador de serviços externos. Nesses casos, a Brasildental se compromete a exigir que seus prestadores de serviço tratem tais dados apenas em conformidade com esta Política de Privacidade e de acordo com a regulamentação aplicável.

Internamente, os dados dos usuários são acessados somente por colaboradores devidamente autorizados, respeitando os princípios de finalidade, adequação, necessidade e demais princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais, sempre para os objetivos da Brasildental, respeitando o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade previstos nesta Política.

Caso haja qualquer mudança referente à finalidade do uso dos dados pessoais, que não sejam compatíveis com os termos dispostos nesta Política, a Brasildental solicitará ao titular uma nova autorização.

5. TIPOS DE TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Os titulares dos dados pessoais tratados pela Brasildental são categorizados da seguinte forma:

• Clientes;
• Beneficiários;
• Colaboradores;
• Corretores ou Intermediários;
• Rede Credenciada;
• Fornecedores;
• Prestadores de Serviços;
• Interessados; e
• Usuários dos sítios eletrônicos.

6. DADOS PESSOAIS COLETADOS E TRATADOS

Para que a Brasildental preste seus serviços, cumpra as obrigações legais e regulatórias à ela oponíveis, torna-se imprescindível a coleta e o tratamento de algumas informações sobre o titular. Desta forma, poderão ser coletados dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular, por terceiros ou coletados de forma automática, de acordo com o serviço prestado, produto adquirido ou tipo de relacionamento do titular com a Brasildental.

A Brasildental trata apenas os dados pessoais estritamente necessários e adequados às finalidades a que se destinam, sempre com respaldo em uma base legal apta a suportar o referido tratamento. Sendo assim, são destacados abaixo, de forma não exaustiva, os tipos de dados pessoais tratados:

Dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular: Serão coletados todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados pelos beneficiários durante o acesso a uma das nossas Plataformas ou durante a contratação de produtos e serviços fornecidos pela Brasildental, tais como nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, data de nascimento, sexo, número do Cartão Nacional de Saúde, informações de dependentes, dados de pagamento, dentre outros.

Dados pessoais fornecidos por terceiros: A Brasildental pode receber dados pessoais por intermédio de terceiros, sejam parceiros, clientes ou prestadores de serviços, que possuam algum relacionamento com o titular. É possível, ainda, que a Brasildental colete dados de bases públicas, disponibilizadas por autoridades, uma vez considerada a finalidade, boa-fé e interesse público que justificam sua disponibilização, por terceiros ou até mesmo dados tornados públicos pelo titular em websites ou rede sociais, sempre respeitando a privacidade do titular e seus direitos fundamentais.

Dados pessoais coletados automaticamente: a Brasildental também pode coletar uma série de informações de modo automático como os cookies e, para tanto, se utiliza de algumas tecnologias de mercado com o propósito de melhorar a experiência de navegação do usuário em portais e aplicativos da Brasildental, de acordo com a sua localização, os seus hábitos e preferências.

De toda forma, para toda e qualquer coleta de dados pessoais, sempre serão seguidas as seguintes regras essenciais:

• Apenas serão coletadas informações imprescindíveis para a prestação dos serviços oferecidos;
• Se necessária a coleta de novos dados, pediremos autorização ou avisaremos o titular, por meio da presente Política ou através de avisos de privacidade específicos, indicando a devida justificativa; e
• Os dados pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com as finalidades informadas ao titular.

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado apenas mediante consentimento específico e destacado de um dos pais ou do responsável legal, atendendo o seu melhor interesse.

Os dados tratados pela Brasildental serão armazenados pelo tempo necessário para atendimento das finalidades para as quais foram coletados ou, ainda, para cumprimento de requisitos legais e regulatórios, ou para defesa em eventuais processos judiciais. Findo o prazo de retenção dos dados ou quando solicitado pelo titular, a Brasildental os eliminará de maneira segura.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

A Brasildental pode compartilhar dados pessoais quando expressamente autorizada pelos seus usuários, para executar os serviços contratados, para persecução de interesses legítimos, para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, mediante ordem judicial e/ou por determinação legal, e para a proteção do crédito.

Abaixo, esclarecemos algumas situações em que a Brasildental poderá compartilhar os dados pessoais dos usuários:

Para os nossos objetivos comerciais

A Brasildental poderá compartilhar dados com terceiros para os seus próprios objetivos comerciais. A Brasildental compartilhará os dados pessoais estritamente necessários para prover, ou de outra forma, possibilitar a prestação de serviços e uso dos produtos pelo usuário, bem como para diversos objetivos internos, como fornecer serviços ao consumidor, assegurar a segurança dos produtos, propriedade e serviços da Brasildental, melhorar a qualidade dos serviços que a Brasildental presta, para promover nossas atividades e analisar dados que são coletados.

Para fornecer serviços e produtos

A Brasildental poderá compartilhar dados com seus parceiros e prestadores de serviços que ajudam com o fornecimento de produtos e serviços ao usuário. Tal compartilhamento se faz necessário para processar os pedidos do titular, cumprir com suas requisições, fornecer suporte ao consumidor ou fornecer outros serviços e funções, como exibição de informações de geolocalização nas plataformas da Brasildental.

Para razões estratégicas e exercício regular de direitos

A Brasildental poderá compartilhar dados com parceiros e outras entidades que fornecem certos serviços ou auxiliam com funções internas, como análise de dados, manutenção da segurança de sistemas internos ou cumprimento de disposições legais, como, por exemplo, empresas de auditoria e escritórios de advocacia, para obter assistência jurídica. Outras entidades que possam receber dados pessoais para tais propósitos incluem, mas não se limitam a fornecedores de serviços de segurança da informação, empresas de análise de dados (data analytics), avaliadores de garantia de qualidade e incremento da prestação do serviço, dentre outros.

Por razões legais e regulamentares

A Brasildental poderá compartilhar dados com parceiros, prestadores de serviços, autoridades e órgãos públicos ou outras entidades quando necessário para cumprir obrigações legais ou regulamentares, incluindo o cumprimento a qualquer lei ou regulamentação aplicável, ordem judicial ou administrativa. A Brasildental também poderá compartilhar informações para defender os direitos da Brasildental, titulares de dados pessoais ou qualquer outra pessoa, para proteção contra atividades fraudulentas e/ou maliciosas, ou para cooperar com agências fiscalizadoras da lei.

Em relação a operações societárias

Se a Brasildental, direta ou indiretamente, entrar no processo de transação comercial, como fusões, aquisições por outra empresa ou venda de todo ou parte de seus ativos, poderá compartilhar os dados tratados com a empresa sucessora ou potencial sucessora, bem como com seus empregados, durante a transação, e com empresas de auditoria e escritórios de advocacia que estejam auxiliando na operação.

Quando o titular consente com a divulgação

A Brasildental poderá compartilhar e/ou realizar a portabilidade de certas informações com parceiros ou outras entidades quando o titular a instruir a compartilhar ou, de outra forma, consentir em compartilhar essas informações, sendo que todo consentimento manifestado pelo titular deverá ser livre, informado e inequívoco.

Alguns dos dados pessoais que tratamos nos são fornecidos por intermédio de empresas parceiras ou clientes, como, por exemplo, quando coletamos informações para disponibilização de plano relativo a contratações coletivas. Nessas hipóteses, advertimos que as condições de privacidade dos terceiros podem diferir daquelas praticadas pela Brasildental e que, portanto, caso você forneça dados pessoais a quaisquer dessas empresas, eles serão regidos por suas respectivas políticas de privacidade.

8. SOBRE OS DIREITOS E REQUERIMENTOS DOS TITULARES

Em conformidade com a regulamentação aplicável, a Brasildental assegura, mediante requerimento válido, os seguintes direitos ao titular:

• A confirmação da existência de tratamento, de maneira simplificada e em formato claro e completo;
• O acesso aos seus dados, podendo solicitar uma cópia impressa legível ou recebimento eletrônico por meio seguro e idôneo;
• A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a regulamentação aplicável;
• A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional;
• A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, com exceções previstas na regulamentação aplicável;
• A informação das entidades públicas e privadas com as quais a Brasildental realizou o uso compartilhado de dados;
• A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• A revogação do consentimento, nos termos da regulamentação aplicável; e
• Revisão de decisões

Os direitos dos titulares previstos na regulamentação aplicável e nesta Política poderão ser exercidos mediante a requisição expressa por parte do titular ou de seu representante legal, e poderão ser exercidos através do canal de relacionamento disponível no portal de privacidade da Brasildental (privacidade.dados@bbdental.com.br).

O usuário fica ciente, por meio da leitura deste documento, que a eventual solicitação de exclusão de informações essenciais para a gestão de seu cadastro junto à Brasildental, quando passível de aplicação, implicará no término de sua relação contratual, com o consequente cancelamento dos serviços então prestados.

A Brasildental empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas pelo titular, no menor tempo possível. No entanto, fatores justificáveis poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo

certo que, em caso de demora, serão apresentados ao titular os devidos motivos.

Por fim, o titular deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais, (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade, ou legais, a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é respaldada no livre exercício de direitos pela Brasildental, sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, serão apresentadas ao titular as justificativas razoáveis.

9. SOBRE A SEGURANÇA

Qualquer dado pessoal em posse da Brasildental será armazenado de acordo com os mais rígidos padrões de segurança adotados pelo mercado, o que inclui a adoção de medidas como:

• Proteção contra acesso não autorizado e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito;
• Acesso restrito de pessoas ao local onde são armazenadas as informações pessoais;
• Adoção de procedimentos e implementação de políticas orientadas a colaboradores, prestadores de serviço e fornecedores que realizarem o tratamento de dados pessoais, a fim de que se comprometam em manter o sigilo absoluto das informações, adotando as melhores práticas para manuseio destes dados, conforme determinado nas políticas e procedimentos corporativos;
• Utilização de tecnologia de proteção das informações, com vistas a proteger os dados de perda, acessos não autorizados, alteração ou difusão;
• Treinamentos periódico de nossos colaboradores; e
• Análise de governança com relação aos nossos fornecedores, prestadores de serviços e

Além dos esforços técnicos, a Brasildental também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém um programa de governança e privacidade aplicado às suas atividades e uma estrutura de governança que passa por revisões e atualizações constantes.

De qualquer forma, na remota hipótese de verificação de incidentes, a Brasildental garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência ao titular e atendendo às obrigações legais e regulatórias que nos são impostas.

10. SOBRE LINKS PARA OUTROS SITES

A Brasildental poderá disponibilizar links para outros sites considerados pertinentes, convênios corporativos ou devido a imposição regulamentar, judicial ou administrativa. Cabe ressaltar que a Brasildental não se responsabiliza pela política de privacidade praticada por estes sites. Os terceiros têm sua própria política para a coleta, uso, compartilhamento e qualquer espécie de tratamento de dados relacionados com os serviços destes terceiros e caberá a estes a devida manutenção dos dados. A Brasildental recomenda a leitura das políticas e avisos de privacidade destes terceiros.

11. SOBRE CREDENCIAIS DE ACESSO

Para realizar o acesso a algumas seções do nosso site, será solicitado um cadastramento de credenciais. Esta medida reforça a segurança das informações fornecidas, impedindo que outro usuário tenha acesso a elas. É imprescindível que os usuários mantenham tais dados em sigilo e, caso desconfiem que o sigilo de suas credenciais foi comprometido, pedimos para que entrem em contato com a Brasildental o mais brevemente possível, através dos canais de relacionamento disponíveis no portal de privacidade (privacidade.dados@bbdental.com.br).

12. SOBRE COOKIES

A Brasildental utiliza cookies para melhorar o desempenho de seu Site e personalizar a experiência de navegação de acordo com o que é importante para o usuário, com o objetivo de torná-la mais agradável de acordo com suas preferências e configurações.

O Usuário é responsável por instalar os aplicativos eventualmente necessários para a visualização dos conteúdos disponíveis no Site e adotar o navegador de sua preferência, conforme padrão HTML utilizado.

As informações coletadas por meio de cookies são interpretadas e executadas pelos portais ou aplicativos da Brasildental, o que possibilita o reconhecimento do usuário e identificação futura de seus interesses e necessidades.

Atualmente, a Brasildental faz uso, em atenção integral à Lei Geral de Proteção de Dados, dos cookies abaixo discriminados:

A qualquer momento o usuário poderá controlar a sua autorização quanto à utilização dos cookies, acessando, para tanto, as configurações de seu navegador de preferência. Contudo, não recomendamos a recusa ou exclusão dos cookies, sobretudo aqueles necessários, pois sua ausência poderá causar impacto negativo na usabilidade do site.

Para mais informações sobre como gerir os cookies diretamente em seu navegador de preferência, orientamos a consulta aos links abaixo:

Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

Google/Chrome: https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR

Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

13. SOBRE E-MAIL MARKETING

Ao se cadastrar para receber o e-mail marketing da Brasildental, o usuário declara concordar que a Brasildental realize uma compilação personalizada de notícias e ofertas, bem como avalie padrões de uso das plataformas, para o envio de comunicação personalizada que atenda às necessidades e interesses do usuário.

Caso o usuário deseje interromper o recebimento deste tipo de comunicação, poderá cancelar o cadastro a qualquer momento. Para isso, o usuário poderá clicar no link de opt-out presente nos e-mails recebidos para ser encaminhado ao processo de cancelamento ou poderá utilizar um dos meios de comunicação disponíveis no portal de privacidade da Brasildental (privacidade.dados@bbdental.com.br).

14. LEI APLICÁVEL E DISPOSIÇÕES GERAIS

Este documento foi elaborado com base na regulamentação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto nº 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018), e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema.

Esta Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro Central

da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade pública, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela Brasildental, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

Esta Política de Privacidade foi alterada pela última vez e publicada em nosso Portal em Setembro/2022.

15. FALE CONOSCO

Caso o titular deseje esclarecer alguma dúvida adicional relativa a esta Política, pedimos a gentileza de nos contatar através dos canais de relacionamento disponíveis no portal de privacidade da Brasildental (privacidade.dados@bbdental.com.br).

16. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

A presente Política de Privacidade poderá, a qualquer tempo e a exclusivo critério da Brasildental, ser atualizada para aprimorar sua segurança, melhorar nossos serviços ou atender obrigações legais, regulatórias ou administrativas.

A Brasildental encoraja o titular a revisar periodicamente esta Política de Privacidade para se manter atualizado sobre como seus dados estão sendo tratados.

17. ANEXOS

Anexo 01 – Termos de Uso de Plataformas Digitais